O Ministério Público Federal em São Paulo pediu que o TRF (Tribunal Regional Federal) conclua um julgamento sobre a instalação do pedágio operado pela Entrevias no km 315 da rodovia SP-333 em Marília, sete anos depois do início da discussão.
O processo inclui discussão técnica sobre a localização da praça e uma análise de possível cobrança por sistema ponto a ponto, também conhecido como free flow, expressão que designa a agem livre, com cobrança automática por tags nos veículos.
O Ministério Público Federal, no exercício de suas atribuições constitucionais e legais, vem expor e requerer o que segue.
“Segundo se verifica da consulta processual, os autos se encontram aguardando julgamento há mais de um ano”, disse uma manifestação do MPF registrada em maio e que chegou ao processo em junho.
“Em sendo assim, muito embora esta Regional saiba que a delonga no julgamento da presente causa não possa ser imputada a Vossa Excelência, mas sim ao número excessivo de processos que tramitam nesse E. Tribunal, é a presente para requerer seja o feito incluso em pauta para julgamento na maior brevidade possível.”
O processo começou com um pedido para suspender a concessão da rodovia com autorização daquela praça de pedágio. Não conseguiu.
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Evoluiu para análise de suspensão da cobrança e estudos técnicos, especialmente em virtude da possibilidade de um dispositivo de entroncamento com a BR-153 que pode inviabilizar a praça de pedágio. Também não deu.
A implantação do sistema ponto a ponto é última alternativa em busca de alguma justiça para motoristas que usam pequeno trecho da rodovia.
A Justiça Federal em Marília rejeitou todos os pedidos do MPF e julgou a ação improcedente. O recurso foi ao TRF e desde o dia 9 de fevereiro está ‘concluso para sentença’, momento final do caso.
Instalado a 500m antes do trevo de o à BR-153, o pedágio penaliza motoristas da cidade e de todo o país que trafegam por poucos quilômetros da SP-333 e pagaram tarifa inteira.
É ainda pior para moradores de bairros que ficam além da praça, como Bela Vista e Fazenda do Estado. Moram em Marília e pagam pedágio para chegar à cidade
Uma enxurrada de ações judiciais busca isenção das tarifas no local.
